MP pede a cabeça do reitor da UEG
O Ministério Público de Goiás enviou sexta-feira para o governador Marconi Perillo representação que requer o afastamento temporário do reitor da UEG, Luiz Antônio Arantes, com base em auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado, que aponta 19 irregularidades supostamente cometidas pela atual gestão nos últimos dois anos. Entre elas, gastos com publicidade em ano eleitoral e acima do permitido, convênio irregular de R$ 10 milhões com a Funcer, falta ou irregularidades nas licitações e também na folha de pessoal, entre outros. O MP pede que seja nomeado um interventor na universidade para "apuração aprofundada dos fatos e apresentação de relatório completo dentro de 60 dias, prazo este que poderá ser estendido em caso de necessidade".
O Diário Oficial do Estado de terça-feira publicou decreto do governador Marconi Perillo (PSDB) com o novo estatuto da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Entre os 72 artigos, o de número 37 permite ao governador, diante de solicitação do Conselho Universitário ou de um membro do Ministério Público ou do Tribunal de Contas do Estado, determinar o afastamento da reitoria e nomear interventor pelo período de 60 dias ou mais. Antes, isto só era possível apenas via Conselho Universitário. O Ministério Público ou TCE pode solicitar a intervenção nos casos de "prática ou fortes indícios de irregularidades ou ilegalidade na administração da UEG". A Controladoria-Geral do Estado já apura suspeitas de irregularidades. Segundo fontes no Estado, a intervenção deve ocorrer assim que Marconi retornar de viagem ao exterior.
A intervenção na UEG não aconteceu logo depois da viagem ao exterior do governador, como fontes palacianas me informaram. Mas agora o Palácio das Esmeraldas tem o instrumento jurídico necessário para afastar o atual reitor, num enredo que tem sido escrito desde o início deste ano.
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Divirtam-se, saboreiem, se irritem, fiquem perplexos e, por fim, comentem.
nenhuma novidade saber de irregularidades na UEG.
ResponderExcluirA VERDADE SOBRE O SUPOSTO DESVIO DE R$ 10 MILHÕES DE REAIS DA UEG
ResponderExcluirExatamente 02 meses após o governo elaborar secretamente e ilegalmente o novo estatuto da UEG, onde de forma calculada e ardilosa incluiu o Art. 37, que passou a permitir que o governo pudesse decretar intervenção na UEG e afastar o reitor ao receber solicitação do MP - Ministério Público de Goiás e TCE – Tribunal de Contas do Estado (órgãos aliados e subservientes ao governo estadual), caso houvesse “fortes indícios de irregularidades”, a profecia se cumpriu exatamente do jeito que o governo havia previsto.
No dia 14 de novembro de 2011 fomos surpreendidos por uma montanha de denúncias do MP - Ministério Público de Goiás contra o Reitor da UEG. Essas denúncias tiveram origem na CGE – Controladoria Geral do Estado. Longe de serem técnicas a maioria absoluta dessas denúncias eram meramente políticas e visava apenas dar suporte à intervenção do governo na UEG para cassar o mandato do reitor, eleito pela comunidade em 2008. Tudo isso fazia parte do plano geral de destruição da autonomia e da gestão democrática da Universidade: Fechamento de Cursos, Estatuto ilegal, cassação do mandato do reitor, pró-reitores e de 29 diretores eleitos entre outros.
Precisavam de um pretexto teatral que pudesse, por meio de uma mise en scène , “surpreender” a opinião pública. É aí que entra em cena a história dos 10 milhões de Reais, que o MP de Goiás e a CGE afirmaram que teriam sido desviados dos cofres públicos. É em nome disso que o MP de Goiás, mesmo sabendo que o governo violara a LDB (Inciso V do Art. 53) ao elaborar ilegalmente e secretamente o novo estatuto da UEG, aceita participar do processo de cassação do mandato do reitor eleito. Na representação assinada pelo MP de Goiás contra o reitor e publicada em 14 de novembro de 2011 constava no item Nº 02:
“Irregularidade na formalização e execução de convênio com a FUNCER, resultando em prejuízo ao erário da ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), transferidos às 21h00min., do dia 30-12-2010”
MDA
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ResponderExcluirA Farsa é Desmascarada
Essa afirmação do MP de Goiás não é verdadeira, nunca houve prejuízo ao erário. Essa verba é fruto de um convênio assinado, ainda em 2010, pela UEG, FUNCER e Ministério Público de Anápolis. O objetivo do convênio era a execução do Programa Estadual de Formação e Capacitação em Software Livre. Em abril de 2011, como parte do plano para que mais tarde o governo fizesse mais uma intervenção na UEG, a CGE considerou o projeto desnecessário e solicitou que a UEG pedisse a FUNCER que devolvesse essa verba. No dia 06 de outubro de 2011, por meio do Ofício/Gab Nº 690/11o Reitor, atendendo ao pedido da CGE e da PGE - Procuradoria Geral do Estado, solicitou à FUNCER a imediata devolução dos valores que lhe foram repassados (R$ 10 Milhões). No dia 20 de outubro, por meio do Ofício Nº 400/2011-Comitê de Gestão o Promotor de Justiça e curador das Fundações e Associações de Anápolis, Marcelo Henrique dos Santos e o Presidente do Comitê Gestor da FUNCER, Sr. Adair Antônio de F. Meira, solicitaram ao governador Marconi Perillo autorização para alterar o objeto do convênio e assim poder executá-lo (gastar o dinheiro).
Diante desse ofício, assinado pelo Promotor de Justiça de Anápolis Drº Marcelo Henrique dos Santos e o Sr. Adair Antônio de F. Meira, a resposta do excelentíssimo senhor Governador Marconi Perillo deu-se por meio da assinatura de um documento endereçado ao Reitor da UEG , onde está escrito o que se segue:
ESTADO DE GOIÁS
GABINETE DO GOVERNADOR
Goiânia, 26 de outubro de 2011
Ao Sr. Luiz Antônio Arantes, Reitor da Universidade Estadual de Goiás – UEG, para providências.
(Protocolo nº 15114/11 – ADAIR ANTÔNIO DE
FREITAS MEIRA)
MARCONI PERILLO
GOVERNADOR DO ESTADO
MDA
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ResponderExcluirEm ato contínuo a FUNCER encaminhou documento à UEG solicitando adequações ao convênio. A reitoria por sua vez encaminhou à PGE - Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e parecer acerca das adequações que se fizessem necessárias no referido convênio.
A PGE por sua vez NÃO acatou a sugestão do MP de Goiás e da CGE e emitiu um parecer favorável ao gasto dessa verba, proposta pela FUNCER e MP de Anápolis e autorizada pelo senhor Governador do Estado. Concluindo pela “inexistência de ilicitudes na execução do ajuste anterior”. Em outras palavras: não havia nada de errado na celebração do convênio entre a UEG e a FUNCER.
Esse parecer da PGE emitido em janeiro de 2012 afirmava que o convênio era regular e legal e que a FUNCER poderia gastar a verba em convênio com a UEG. Mas se a CGE, interessada na cassação do mandato do Reitor, havia denunciado Luiz Antônio Arantes ao MP de Goiás de maneira tão contundente, afirmando que ele havia cometido irregularidades ao assinar esse convênio com a FUNCER e que por isso pedia o seu afastamento do cargo, porque então o secretário chefe da CGE ficara calado quando a PGE deu o parecer favorável ao convênio? E o que dizer do MP que também se calou diante do parecer da PGE? Se a única denúncia grave contra o reitor da UEG, feita pelo MP de Goiás era sobre o convênio da UEG-FUNCER- MP-Ministério Público de Anápolis, que envolvia 10 milhões de reais, porque então o MP de Goiás não se pronunciou sobre o parecer favorável emitido pela PGE acerca da suposta irregularidade na formalização e execução do convênio?
A pedido de quem a PGE deu esse parecer favorável, mesmo contrariando a CGE e o MP? Do Governador? Depois do parecer favorável da PGE ao convênio esse assunto passou a ser um enigma fechado dentro de um mistério. Até hoje ninguém da UEG, PGE, CGE, FUNCER, e MP teve coragem de dizer alguma coisa sobre esses 10 Milhões de Reais e dizer onde essa verba se encontra.
Se a PGE, que é a maior autoridade jurídica do Governo Estadual, estava de acordo com o convênio que envolvia os 10 Milhões de Reais entre a UEG, FUNCER e Ministério Público de Anápolis, por que então o MP de Goiás e a CGE não acataram a decisão dela e retiraram a denúncia contra o reitor Luiz Arantes? Ou então, caso não tenha acatado tal decisão da PGE, por que então não tornou tudo isso público, denunciando também a PGE por ter concordado com o convênio?
MDA
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ResponderExcluirSe havia a participação do MP de Anápolis no convênio por que então o MP de Goiás também não representou denúncia contra esse órgão congênere, já que considerava grave o problema que envolvia não só a UEG, mas os próprios colegas de promotoria?
Toda essa comédia arquitetada é que deu origem à presença de Haroldo Reimer na reitoria da UEG. O Decreto de 14 de Fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial de Goiás Ano - 175 Nº 21.286, que nomeou Haroldo Reimer como Reitor – Interventor, diz quais seriam as atribuições urgentes dele no comando da reitoria:
“Promover os levantamentos de irregularidades objeto de denúncia do Ministério Público Estadual, constantes de representação que deu origem ao processo 201100013005948 e apresentar os relatórios conclusivos dos resultados alcançados em 60 dias”.
Passados quase 05 meses após sua nomeação como interventor, Haroldo Reimer nunca apresentou à comunidade da UEG e à sociedade goiana essesrelatórios conclusivos a respeito dessas supostas irregularidades praticadas pelo reitor anterior Luiz Arantes. Também nunca disse nada a respeito da suposta “irregularidade” envolvendo os R$ 10 Milhões no convênio UEG-FUNCER e Ministério Público de Anápolis.
Longe de se preocupar em apurar denúncias falsas Haroldo está preocupado é em buscar o poder político à todo custo, com o lançamento de sua candidatura a reitor da UEG, na eleição que será realizada em setembro desse ano. Ao aprofundar nessa investigação Haroldo acabaria descobrindo que tudo não passou de uma farsa que foi montada apenas para destituir o Reitor Luiz Arantes do cargo ou levá-lo à renúncia, como ocorreu. A verdade sobre essa escabrosa situação poderia fazer a sociedade enxergar que Haroldo Reimer não deveria ter sido nomeado pelo governo Reitor-Interventor na UEG porque essas denúncias da CGE e do MP de Goiás não passaram de um teatro com a única finalidade de atender um desejo pessoal do governo em cassar o mandato de um reitor eleito em 2008.
Segue anexo cópias referente aos fatos narrados neste texto
Julho de 2012
Atenciosamente
MDA – Movimento em Defesa da Autonomia da UEG